| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
66/2026 |
| Data:
23/07/2026 |
Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DESTA LEI: 1- PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO NAS ÁREAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO; II - INCENTIVAR A FORMAÇÃO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES EM CARREIRAS CIENTÍFICAS; III - VALORIZAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA DESENVOLVIDA POR MULHERES; NA IV - CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NO ACESSO AO CONHECIMENTO E ÀS OPORTUNIDADES ACADÊMICAS; V- ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO COM IMPACTO SOCIAL. |
| Observação:
PL DE AUTORIA VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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| Matéria Anexada:
PLL 67/2026 -
Data Anexação: 23/07/2026 |
Texto Integral: 
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