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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 7/2026
Data: 30/06/2026
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE CIRCENSE ITINERANTE E PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: CONSIDERA-SE CIRCO ITINERANTE A COMPANHIA, GRUPO, FAMÍLIA OU EMPREENDIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL CIRCENSE QUE REALIZE ESPETÁCULOS OU ATIVIDADES CIRCENSES MEDIANTE DESLOCAMENTO TERRITORIAL E INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO.
Autor: JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MAURICINHO DO SANDUICHE
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 55	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: SUPLL 007 ao PL N.º 055.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE CIRCENSE ITINERANTE E PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL 007 ao PL N.º 055.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026 Autor: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE CIRCENSE ITINERANTE E PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL 007 ao PL N.º 055.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/07/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE CIRCENSE ITINERANTE E PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 18/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER.

Data: 18/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 12/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: SUPLL 007 ao PL N.º 055/2026, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 12/08/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: SUPLL 007 ao PL N.º 055/2026, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 30/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUPLL 007 ao PL N.º 055/2026, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 30/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUPLL ao PL N.º 055/2026, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.