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ART. 2º PARA EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE ECONOMIA CRIATIVA OS CICLOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CIRCULAÇÃO, CONSUMO E FRUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ORIUNDOS DOS SETORES CRIATIVOS, CUJAS ATIVIDADES PRODUTIVAS TÊM COMO PROCESSO PRINCIPAL UM ATO CRIATIVO GERADOR DE UM PRODUTO, BEM OU SERVIÇO, CUJA DIMENSÃO SIMBÓLICA É DETERMINANTE DO SEU VALOR, RESULTANDO EM PRODUÇÃO DE RIQUEZA CULTURAL, ECONÔMICA E SOCIAL. |
