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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2026
Data: 16/06/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação: REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, ATÉ O LIMITE DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS); EMENDAS PARLAMENTARES NÚMEROS 06, 07, 08, 49 E 50, CONSTANTES DO ANEXO DA LEI N° 5.679, DE 2025, NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; EMENDA PARLAMENTAR NÚMERO 52, NO VALOR DE R$679.268,82 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), FOI DESDOBRADA EM 4 (QUATRO) INDICAÇÕES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2026.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Matéria Anexadora: PROP 79/2026 - Data Anexação: 14/07/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5751/2026

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 15/06/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER CFORTC Tipo: ANEXO Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 011.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/06/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 011.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 15/06/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 011.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 08/06/2026 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 012 LOA 2026 Tipo: ANEXO Data: 15/05/2026 Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS 049;050 e 052 LOA 2026 Tipo: ANEXO Data: 15/05/2026 Autor: VEREADORA MOARA SABOIA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS 006 a 008 LOA 2026 Tipo: ANEXO Data: 14/05/2026 Autor: VEREADORA ADRIANA SOUZA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 032 LOA 2026 Tipo: ANEXO Data: 14/05/2026 Autor: VEREADOR DIDI Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 14/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 03/07/2026
Origem: MESA DIRETORA - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 30/06/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: MESA DIRETORA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFORÇTC.

Data: 17/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 17/06/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA LEGISLATIVA.

Data: 16/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.