| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
47/2026 |
| Data:
26/05/2026 |
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 15 DE AGOSTO, DATA NACIONALMENTE RECONHECIDA COMO O DIA DA GESTANTE. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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| Matéria Anexada:
PLL 322/2025 -
Data Anexação: 26/05/2026 |
Texto Integral: 
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