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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 10/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 10/2026
Data: 26/05/2026
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação: O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); CARGOS COM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS; O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ DE R$ 366,67 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); OS CARGOS COM JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS, CUMPRIDA EM REGIME DE PLANTÕES, O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ DE R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 078/2026.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Matéria Anexadora: PROP 78/2026 - Data Anexação: 14/07/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 10	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 25/05/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: EMENDA Data: 07/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR. Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR. Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/06/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL 010 IMPACTO Tipo: EMENDA Data: 02/06/2026 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/05/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/05/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 010.2026 Tipo: EMENDA Data: 25/05/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 20/05/2026 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Tramitação

Data: 14/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. EMENDA APROVAD E INCORPORADA AO PROJETO DE LEI.

Data: 10/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 03/07/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 30/06/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ANALISADOS PELA CCJ E CADMSP.

Data: 17/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 17/06/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 09/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, RECEBEU 1 (UMA) EMENDA , APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 01/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/06/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 26/05/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.