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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 10/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 10/2026
Data: 26/05/2026
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/06/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL 010 IMPACTO Tipo: EMENDA Data: 02/06/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 010.2026 Tipo: EMENDA Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
	Nome: PL N.º 010.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 20/05/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/07/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 30/06/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ANALISADOS PELA CCJ E CADMSP.

Data: 17/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 17/06/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 09/06/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 1 (UMA) EMENDA , APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 01/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/06/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.