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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 9/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2026
Data: 26/05/2026
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUIÇÃO, NATUREZA E FINALIDADE; COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO; FUNCIONAMENTO; MANDATO, NOMEAÇÃO E DISPENSA DOS MEMBROS; DIPOSIÇÕES FINAIS.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 25/05/2026

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 009.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR. Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/05/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/05/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 009.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 22/01/2026 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 14/08/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 11/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 11/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 11/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 01/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/06/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 26/05/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.