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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2026
Data: 26/05/2026
Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
Indexação: VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/06/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/06/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: ANEXO Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 007.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 20/05/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/06/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 25/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PRIMEIRO TURNO.

Data: 25/06/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 25/06/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 09/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/06/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.