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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 6/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 6/2026
Data: 26/05/2026
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Indexação: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DA GUARDA CIVIL; FÉRIAS REGULAMENTARES.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 006.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 006.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 30/06/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 006.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 006.2026 Tipo: ANEXO Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 006.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 006.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 20/05/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/07/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 30/06/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - Destino: PLENÁRIO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ E CADMSP.

Data: 01/06/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/06/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.