Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 42/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 42/2026
Data: 12/05/2026
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS DE SEUS EMPREGADOS EM EMPREGADAS PARA O ACOMPANHAMENTO DE: (...)
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA CAROL DO TETECO; VEREADORA ADRIANA SOUZA; VEREADORA MOARA SABOIA.

Matéria Anexada: PLL 294/2025 - Data Anexação: 12/05/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 494	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 13/05/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br