Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 41/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 41/2026
Data: 12/05/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 3° A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SERÁ VOLUNTÁRIA E GRATUITA, MEDIANTE PROCEDIMENTOS A SEREM DEFINIDOS EM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.

Matéria Anexada: PLL 263/2025 - Data Anexação: 12/05/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 263	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 15/04/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br