Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 38/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 38/2026
Data: 05/05/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART.2º A IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS PODERÁ SER POR MEIO DE ADESIVOS OU PLACAS, CONTENDO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Observação: PL DE AUTORIA DO VEREADOR DIDI.

Matéria Anexada: PLL 474/2025 - Data Anexação: 05/05/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 474	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 16/10/2025

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