Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO PARCIAL 30/2026

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 30/2026
Data: 12/05/2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OPINOU, VIA PARECER TÉCNICO, PELA NECESSIDADE DE VETAR OS INCISOS II E III DO ART. 2º DA PROPOSIÇÃO, DIANTE DO POTENCIAL DE AUMENTO DE DESPESA E IMPACTO OPERACIONAL, SOBRETUDO AQUELES RELACIONADOS À AMPLIAÇÃO DA OFERA DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E MEDIDAS ASSITENCIAIS QUE PODEM DEMANDAR INCREMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATUALIZAÇÃO E PESSOAL.
Observação: PROP. DE LEI ORINÁRIA DO PL N.º 427/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON DA JUC.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Matéria Anexada: PROP 30/2026 - Data Anexação: 12/05/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 30	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 02/06/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 030.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/05/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 02/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 030/2026 ORIGINÁRIA DO PL N.º 427/2025, MANTIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 29/05/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto incluso na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 030/2026, INCLUSO NA ORDEM DO DIA 16ª REUNIÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 14/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL 030 ao PROP. DE LEI N.º 030/2026, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - TURNO ÚNICO.

Data: 14/05/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL 030 ao PROP. DE LEI N.º 030/2026, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 12/05/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 030/2026, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 030/2026, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.