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PROPOSIÇÃO 34/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 34/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E TECNOLOGIAS DIGITAIS, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O LETRAMENTO MIDIÁTICO E DIGITAL DA POPULAÇÃO, PROMOVENTO A IDENTIFICAÇÃO E O COMBATE À DESINFORMAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS.
Observação: SUBSTITUTIVO DE AUTORIA: VEREADORA ADRIANA SOUZA.
Matéria Anexada: SUPLL 17/2025 - Data Anexação: 28/04/2026
Texto Integral: