| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
32/2026 |
| Data:
14/04/2026 |
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O DIA MUNICÍPAL DA SÍNDROME DE DAWN. |
| Indexação:
ART. 3º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, EM ALINHAMENTO COM A DATA RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE PELA ONU. |
| Observação:
PL DE AUTORIA VEREADOR DENILSON DA JUC.
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| Matéria Anexada:
PLL 221/2025 -
Data Anexação: 14/04/2026 |
Texto Integral: 
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