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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 66/2026

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 66/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A COMUNIDADE LOCAL; ESTÍMULO PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO; INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2026.
Autor: ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
Matéria Anexadora: PROP 53/2026 - Data Anexação: 02/06/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5741/2026

Outras Informações

Apelido: ADRIANA SOUZA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 66	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 28/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/06/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: EMENDA Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 066.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/05/2026   Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 066.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/05/2026   Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 066.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 066.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 02/06/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 29/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 22/05/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 15/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PRIMEIRO TURNO.

Data: 15/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

Data: 12/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 05/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 05/05/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 28/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 28/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.