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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 5/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 5/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação: CONCEDIDO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL ANUAL DE 4,26%; RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS REFERENTES AO ANO DE 2025; VALORES CONSTANTES NAS TABELAS DE VENCIMENTOS EM VIGOR NO MÊS DE ABRIL DE 2026.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 044/2026.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Matéria Anexadora: PROP 44/2026 - Data Anexação: 19/05/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 401/2026

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 5	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 27/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: EMENDA 001 ao PLC N.º 005.2026 Tipo: EMENDA Data: 12/05/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: EMENDA 001 ao PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: EMENDA 001 ao PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2026   Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: EMENDA 001 ao PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 12/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/04/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 005.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 27/04/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 005.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 24/04/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Tramitação  

Data: 19/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PROJETO.

Data: 19/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 12/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. PLC RECEBERU UMA 01 (UMA) EMENDA, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. EMENDA ENCAMINHADA E ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA E PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E PELA COMISSÃO DE ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Data: 08/05/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - PRIMEIRO TURNO.

Data: 05/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 05/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERAMENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 05/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 30/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 30/04/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 28/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 28/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.