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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 5/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 5/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ATENÇÃO À ESPECIFICIDADE E RELEVÂNCIA DOS PRIMEIROS 6 (SEIS) ANOS DE VIDA; PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS; VIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2026 A 2036, SENDO OBJETO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 051/2026.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Matéria Anexadora: PROP 51/2026 - Data Anexação: 02/06/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5733/2026

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 27	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 27/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 02/06/2026   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 02/06/2026   Autor: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/06/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES   Ementa:  INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 04 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 05 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 06 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 03 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 03 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 07 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 07 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/05/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDAS 004 à 007 PL 005.2026 Tipo: EMENDA Data: 19/05/2026   Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 19/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 03 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 04 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 05 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 06 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 07 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: PEDIDO DE VISTA Data: 12/05/2026   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDAS 001 à 003 PL 005.2026 Tipo: EMENDA Data: 12/05/2026   Autor: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/04/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 27/04/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005 PLANO 1ª INFÂNCIA Tipo: ANEXO Data: 27/04/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 24/04/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação  

Data: 02/06/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 29/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 22/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 20/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: EMENDAS 002, 003 E 007 ao PL N.º 005/2026, ANALISADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 20/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: EMENDA 001 à 007 ao PL N.º 005/2026, ANALISADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 19/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: EMENDAS 001 à 007 ao PL N.º 005/2026, ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/05/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: EMENDAS 001 à 007 ao PL N.º 005/2026, ANALISADAS PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 19/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS 001 à 007 ao PL, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 07 (SETE) EMENDAS DE AUTORIA VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE E VEREADOR PASTOR ITAMAR, APRESENTADAS EM PLENÁRIO E ADMITIDAS NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 19/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DDE 2026.

Data: 15/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - PRIMEIRO TURNO.

Data: 12/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 08/05/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - PRIMEIRO TURNO.

Data: 05/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 05/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 05/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 30/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 30/04/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 28/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 28/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.