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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 60/2026

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 60/2026
Data: 14/04/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DURANTE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, OBSERVAÇÃO, CONSULTA, INTERNAÇÃO, UNIDADES NEONATAIS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E UNIDADES DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: LÉO DA ACADEMIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 60	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/04/2026

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/08/2026 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 060.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/04/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 11/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 11/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 11/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 11/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO.

Data: 22/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/05/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 14/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/04/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.