Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 27/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 27/2026
Data: 31/03/2026
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.570 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 2º OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; ART. 3º OS ARTS. 6º, 7º, 8º E 10 DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; OS ARTIGOS 11-A; 11-B E 11-C DA LEI N.º 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; ART. 12 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.
Observação: PL DE AUTORIA: PRESIDENTE VEREADOR BRUNO BARREIRO.

Matéria Anexada: PLL 9/2026 - Data Anexação: 31/03/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 9	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 10/02/2026