Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 3/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2026
Data: 31/03/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
Indexação: PROGRAMA SERA DESTINADO AOS BACHARÉIS EM DIREITO QUE TENHAM CONCLUÍDO O CURSO DE GRADUAÇÃO HÁ, NO MÁXIMO, 5 (CINCO) ANOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 068/2026.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 68/2026 - Data Anexação: 30/06/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5740/2026

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 25/03/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 23/07/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/06/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/06/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/06/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/06/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/04/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 Tipo: ANEXO Data: 25/03/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 25/03/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 003.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 25/03/2026 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PMG - DE CONTAGEM.

Tramitação

Data: 30/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 23/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLCE, AGUARDANDO VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 23/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando votação em 1º Turno
Última Ação: PLE, APROVADO EM 1º TURNO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 23/06/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 19/06/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 18/06/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/06/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 18/06/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 29/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/05/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 31/03/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 31/03/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.