Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 22/2026
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
22/2026
Data:
24/03/2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada:
PLCE 1/2026
-
Data Anexação:
24/03/2026
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Número:
1
Ano:
2026
Local Origem:
PE - PODER EXECUTIVO
Data:
03/02/2026
