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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 1/2026
Data: 24/03/2026
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
Indexação: COMBATE AO BULLYING; ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO; PRESERVAÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL.
Observação: COAUTORIA: VEREADOR BRUNO BARREIRO. PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2026.
Autores: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO BRUNO BRAGA BATISTA
Matéria Anexadora: PROP 54/2026 - Data Anexação: 02/06/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5743/2026

Outras Informações

Apelido: DANIEL CARVALHO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 30	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/01/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/06/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: EMENDA Data: 26/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: SUPLL 01.2026 ao PL 030.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: SUPLL 01.2026 ao PL 030.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2026   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: EMENDA 01 ao SUPLL 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2026   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: SUPLL 01.2026 ao PL 030.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: EMENDA 01 ao SUPLL 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: SUPLL 001 ao PL N.º 030.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.
	Nome: SUPLL 001 ao PL N.º 030.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 24/03/2026   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO - VEREADOR BRUNO BARREIRO   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDOCRINO-NUTRICIONAIS, COM OBJETIVO DA PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS DAS PESSOAS OBESAS.

Tramitação  

Data: 02/06/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: SUBSTITUIVO AO PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO SUBSTITUTIVO.

Data: 29/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUPLL 001 ao PL N.º 030/2025, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/05/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBST. 001/2026 AO PL N.º 030/2025, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UM) EMENDA APROVADOS EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 22/05/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 19/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 19/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 19/05/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 14/05/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/05/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 24/03/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUPLL 001/2026 ao PL N.º 030/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUPLL ao PL N.º 030/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.