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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 35/2026

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 35/2026
Data: 11/03/2026
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.548, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI PODERÁ SER OUTORGADO A QUALQUER INTERESSADO QUE SATISFAÇA OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI; FALECIMENTO DO OUTORGADO; SERVIÇO TRANSFERIDO AOS SUCESSORES LEGÍTIMOS.
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 035.2026 Tipo: REQUERIMENTO Data: 28/04/2026   Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.548, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 035.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/03/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.548, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/04/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - PRIMEIRO TURNO.

Data: 28/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA, CONFORME O ART. 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Data: 23/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 23/04/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 17/03/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 17/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.