| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
19/2026 |
| Data:
10/03/2026 |
Ementa:
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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| Indexação:
ART. 1º O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE TRABALHO COM AS AÇÕES" E AO "QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLE 2/2026 -
Data Anexação: 10/03/2026 |
Texto Integral: 
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