Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 19/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 19/2026
Data: 10/03/2026
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação: ART. 1º O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE TRABALHO COM AS AÇÕES" E AO "QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 2/2026 - Data Anexação: 10/03/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 2	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 09/02/2026

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br