Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 18/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 18/2026
Data: 10/03/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 18/2025 - Data Anexação: 10/03/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 18	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 10/11/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br