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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 1/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
Indexação: AUTARQUIA MUNICIPAL DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO; VICULADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO E SEDE E FORO NO MUNICÍPIO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/02/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/02/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/02/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO III Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO IV Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO V Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO VI Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 ANEXO VII Tipo: ANEXO Data: 03/02/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.
	Nome: PLC N.º 001.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 30/01/2026   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPREVICON.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/03/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 26/02/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 26/02/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 24/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/02/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISALTIVA DESTA CASA.

Data: 03/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.