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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 1/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
Indexação: CMMC; FINALIDADE DE PROPOR ACOMPANHAMENTO, AVALIAR E ATUAR NO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM E GARANTAM OS DIREITOS DAS MULHERES; VICULADO SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA JUVENTUDE..
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA 01 ao PLC N.º 001.2026 Tipo: EMENDA Data: 03/03/2026   Autor: VEREADORA TIA KEYLA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 02 ao PLC N.º 001.2026 Tipo: EMENDA Data: 03/03/2026   Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 03/03/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/03/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/03/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/03/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/02/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/02/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/02/2026   Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/02/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 27/01/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 001.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 04/12/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: EMENDAS 01 E 02 AO PL N.º 001/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES TIA KEYLA E PEDRO LUIZ, ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CADMSP E CDDM, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/03/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: EMENDAS 01 E 02 AO PL N.º 001/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES: TIA KEYLA E PEDRO LUIZ, ANALISADAS PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 03/03/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/03/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 2 (DUAS) EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES (AS) TIA KEYLA E PEDRO LUIZ, APRESENTADAS EM PLENÁRIO, LIDAS E ADMITIDAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 03/03/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, O PROJETO RECEBEU 2 (DUAS) EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA TIA KEYLA E VEREADOR PEDRO LUIZ, EMENDAS ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/02/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 26/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 26/02/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Data: 26/02/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 26/02/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 24/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CADMSP E CDDM, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/02/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISALTIVA DESTA CASA.

Data: 03/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.