Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 5/2026

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 5/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FAIXAS DE SEGURANÇA SOB LINHAS DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG; DIREITO À VIDA, À MORADIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Autor: ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2026 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 03/02/2026   Autor: VEREADORA ADRIANA SOUZA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/06/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PROJETO DE LEI COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA OREDM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 22/05/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS INCLUSOS NO ODEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/04/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 07/04/2026 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS URBANA, RURAL E - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICAS URBANA, RURAL E HABITAÇÃO.

Data: 07/04/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 07/04/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 19/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 03/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.