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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 1/2026

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 012/2026.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 12/2026 - Data Anexação: 24/02/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5696/2026

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/01/2026

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 24/02/2026 Autor: VEREADORES Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 10/02/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/02/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 10/02/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 10/02/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/02/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 001.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: PL N.º 001.2026 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 09/01/2026 Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
	Nome: PL N.º 001.2026 CERTIDÃO ÓBITO Tipo: ANEXO Data: 30/12/2025 Autor: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL 3ª SUBDISTRITO BH Ementa: DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.

Tramitação

Data: 24/02/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DAS COMISSÕES E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 20/02/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/02/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 10/02/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA EM 1º TURNO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 06/02/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - VOTAÇÃO 1º TURNO.

Data: 04/02/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 04/02/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Data: 04/02/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA.

Data: 04/02/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 03/02/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.