Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 166/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 166/2025
Data: 09/12/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1º O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE CONTAGEM, ÓRGÃO COLEGIADO, PERMANENTE, DELIBERATIVO, FISCALIZADOR, CONSULTIVO E ORIENTADOR DA POLÍTICA DE JUVENTUDE, COM FINALIDADES DE ESTUDAR, ANALISAR, ELABORAR, DISCUTIR, APROVAR E PROPOR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PERMITAM E GARANTAM A INTEGRAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE NO PROCESSO SOCIAL, ECONÔMICO, POLÍTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VINCULADO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EM FAVOR DOS JOVENS.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 19/2025 - Data Anexação: 09/12/2025
Texto Integral: