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PROPOSIÇÃO 161/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 161/2025
Data: 02/12/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF-SÍNDROME ALCCÓLICA FETAL.
Indexação: ART. 2º O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES: I – PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF; II – ORIENTAÇÃO EDUCATIVA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DURANTE A GESTAÇÃO; III – ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE.
Matéria Anexada: PLL 312/2025 - Data Anexação: 02/12/2025
Texto Integral: