Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 158/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 158/2025
Data: 02/12/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação: ART. 2º PARA FAZER FACE ÀS SUPLEMENTAÇÕES CONSTANTES NO ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA NO VALOR DE R$71.663.799,05 (SETENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), DE APURAÇÃO DE SUPERÁVIT NO VALOR DE R$1.771.931,71 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 2.955.660,66 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 21/2025 - Data Anexação: 02/12/2025
Texto Integral: