| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
157/2025 |
| Data:
25/11/2025 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES DE PARQUES DE DIVERSÃO E BUFÊS DE RECREAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA E RISCOS DE UTILIZAÇÃO. |
| Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA EFEITO DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, ENTENDEM-SE COMO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS EVENTUAIS RISCOS INERENTES À UTILIZAÇÃO DO BRINQUEDO OU DA ATRAÇÃO AQUELAS INFORMAÇÕES QUE INDIQUEM RISCOS PARA PESSOA PORTADORA DE DOENÇA, COMO: ESTE BRINQUEDO NÃO DEVE SER UTILIZADO POR PESSOA HIPERTENSA OU CARDÍACA. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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| Matéria Anexada:
PLL 368/2025 -
Data Anexação: 25/11/2025 |
Texto Integral: 
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