| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
156/2025 |
| Data:
25/11/2025 |
Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETERIMENTO. |
| Indexação:
ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PROFISSIONAL DA SAÚDE AQUELE QUE COMPROVAR VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO DA ÁREA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRACHEQUE, CARTEIRA FUNCIONAL, OU DOCUMENTO EMITIDO POR ENTIDADE DE CLASSE.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR RODRIGO DO POSTO.
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| Matéria Anexada:
PLL 364/2025 -
Data Anexação: 25/11/2025 |
Texto Integral: 
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