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PROPOSIÇÃO 156/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 156/2025
Data: 25/11/2025
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETERIMENTO.
Indexação: ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PROFISSIONAL DA SAÚDE AQUELE QUE COMPROVAR VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO DA ÁREA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRACHEQUE, CARTEIRA FUNCIONAL, OU DOCUMENTO EMITIDO POR ENTIDADE DE CLASSE.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR RODRIGO DO POSTO.
Matéria Anexada: PLL 364/2025 - Data Anexação: 25/11/2025
Texto Integral: