Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 151/2025
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
151/2025
Data:
18/11/2025
Ementa:
DESOBRIGA O USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
Matéria Anexada:
SUPLL 13/2025
-
Data Anexação:
18/11/2025
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número:
13
Ano:
2025
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
06/03/2025
