| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
150/2025 |
| Data:
18/11/2025 |
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL E TRANSVERSAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE CONTAGEM, O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, ALTERA A LEI N.º 5.316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLE 16/2025 -
Data Anexação: 18/11/2025 |
Texto Integral: 
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