Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 150/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 150/2025
Data: 18/11/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL E TRANSVERSAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE CONTAGEM, O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, ALTERA A LEI N.º 5.316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 16/2025 - Data Anexação: 18/11/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 06/10/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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