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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 513/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 513/2025
Data: 02/12/2025
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: A SER CONCEDIDO ANUALMENTE ÀS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS SEDIADAS OU COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Autor: KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/03/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/03/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 513.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 08/12/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/02/0026   Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 04/03/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: AGUARDANDO DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 10/02/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 10/02/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 02/12/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/12/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.