Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2025

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 17/2025
Data: 18/11/2025
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRÍTICA À DESINFORMAÇÃO COMPREENDERÁ O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS; COMPREENSÃO DO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; IDENTIFICAÇÃO DE ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DE FAKE NEWS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 034/2026.
Autor: ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
Matéria Anexadora: PROP 34/2026 - Data Anexação: 28/04/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5723/2026

Outras Informações

Apelido: ADRIANA SOUZA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 11	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 18/11/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 28/04/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 14/04/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/04/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPLL 17 ao SUPLL N.º 11.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPLL 17 ao SUPLL N.º 11.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPLL 17 ao SUPLL N.º 11.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/12/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 28/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO SUBSTITUTIVO DO PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 24/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: SUBSTITUTIVO N.º 017 AO SUBSTITUTIVO N.º 011 AO PL N.º 166/2025, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 14/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/04/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO SUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/04/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: SUPLL 017 ao SUPLL 011 ao PL N.º 166, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 07/04/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: SUPLL 017 ao SUPLL 011 ao PL N.º 166, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

Data: 07/04/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: SUPLL 017 ao SUPLL 011 ao PL N.º 166, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 19/03/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: SUPLL ao SUPLL N.º 017/2025, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: SUPLL ao SUPLL N.º 017/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 18/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUBSTITUTIVO DO SUBSTITUTIVO N.º 017 AO SUBSTITUTIVO N.º 011/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUBSTITUTIVO DO SUBSTITUTIVO N.º 017 AO SUBSTITUTIVO N.º 011/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.