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PROPOSIÇÃO 149/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 149/2025
Data: 11/11/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART.1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, APOIAR E FACILITAR A INSERÇÃO OU REINSERÇÃO, NO MERCADO DE TRABALHO, DE MULHERES QUE ASSUMEM O CUIDADO DIÁRIO E CONTÍNUO DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR RODRIGO DO POSTO.
Matéria Anexada: PLL 367/2025 - Data Anexação: 11/11/2025
Texto Integral: