| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
148/2025 |
| Data:
11/11/2025 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRODUÇÃO CULTURAL, COM PRIORIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS EM AÇÕES, PROGRAMAS, EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART.2º PARA FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PESSOA IDOSA AQUELA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, CONFORME DEFINIÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI FEDERAL N.º 10.741/2003). |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
|
|
|
| Matéria Anexada:
PLL 321/2025 -
Data Anexação: 11/11/2025 |
Texto Integral: 
|
