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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 21/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 21/2025
Data: 18/11/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação: FICA PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI N.º 5.539/2024, ATÉ O LIMITE DE R$80.121.126,26 (OITENTA MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 158/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 158/2025 - Data Anexação: 02/12/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5669/2025

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 21	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 18/11/2025

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/12/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 021.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: EMENDA 001 ao PL N.º 021.2025 Tipo: EMENDA Data: 24/11/2025   Autor: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: PL N.º 021.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: PL N.º 021.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 18/11/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: PL N.º 021.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Nome: PL N.º 021.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 02/12/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADA E INCORPORADA AO PL, E COM A REPROVAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE.

Data: 28/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: EMENDA 001 AO PL N.º 021/2025 - AUTORIA VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE, ENCAMINHADA À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇA, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 25/11/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: EMENDA 001 ao PL N.º 021/2025 - AUTORIA VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, RECEBEU (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE LIDAS E ADMITIDAS NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA 001 AO PL 021/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 1 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE, LIDA E ADMITIDA NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/11/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 19/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/11/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 18/11/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 18/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.