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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 20/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 20/2025
Data: 18/11/2025
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
Indexação: FICA AUTORIAZADA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026, A IMPLEMENTAÇÃO E O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG, CONFORME DISPOSTO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO POR ESTA LEI.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 020.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 ANEXO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 18/11/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.
	Nome: PL N.º 020.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 17/11/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - CISPMG.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 28/11/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 19/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/11/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 19/11/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 18/11/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 18/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.