Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO PARCIAL 126/2025

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 126/2025
Data: 04/11/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: VETADO INCISO I DO ART. 4°; VETADO ART. 6°.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PROP 126/2025 - Data Anexação: 04/11/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 126	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/09/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO MANUTENÇÃO DO VETO Tipo: ANEXO Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 126.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/11/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Data: 02/12/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL MANTIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 28/11/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 17/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL PROP. DE LEI N.º 126/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 17/11/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO PARCIAL PROP. DE LEI N.º 126/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 126/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 126/2025, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.