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PROPOSIÇÃO 134/2025

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 134/2025
Data: 14/10/2025
Ementa: DESAFETA BEM PÚBLICO NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART.1° FICA DESAFETADO IMÓVEL PÚBLICO MATRICULADO SOB O N.º 182.857, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM, MEDINDO 10.041,52M² (DEZ MIL E QUARENTA E UM METROS QUADRADOS E CINQUENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS, REFERENTE O TRECHO DAS RUAS 21 E 22 DO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 12/2025 - Data Anexação: 14/10/2025
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 12 Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 04/08/2025


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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