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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 474/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 474/2025
Data: 21/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS PODERÁ SER POR MEIO DE ADESIVOLOU PLACAS CONTENDO O SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Autor: DIEMERSON MAURO FERREIRA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: DIDI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 474	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 16/10/2025

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/03/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 16/10/2025 Autor: VEREADOR DIDI Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 24/04/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/04/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 07/04/2026
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 07/04/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 07/04/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 19/03/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 21/10/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/10/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.